01/10/2020

“Reforma administrativa do governo não trará melhoria para os serviços públicos”, afirmam especialistas

Painelistas analisaram possíveis impactos das mudanças nas regras da Administração Pública durante live especial do Café com Política

A eficiência no serviço público e os impactos da proposta de reforma administrativa do governo federal foram o fio condutor do primeiro episódio da série especial Café com Política que foi ao ar na noite dessa segunda-feira, 28/09. Para os painelistas convidados, o texto elaborado pelo Executivo é genérico, incompleto, não traz um diagnóstico dos principais problemas do serviço público e não aponta como as mudanças vão impactar na melhoria dos serviços prestados à população. Na opinião dos especialistas, a reforma tende a aumentar as desigualdades e elevar distorções.

Assista o programa completo em: https://youtu.be/eW83YTkwcx4

Os participantes dessa edição foram Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); e Gabriela Lotta, doutora em Políticas Públicas e professora da Fundação Getúlio Vargas. O fórum foi mediado pela jornalista da Câmara dos Deputados Sandra Amaral. O debatedor convidado foi o jornalista e editor-chefe do Jornal de Brasília, Rudolfo Lago. O vice-presidente do Sindilegis Alison Souza também participou da discussão.

Na avaliação de Gabriela Lotta, a proposta do governo é genérica e não aponta para uma melhoria do Estado. “A base para a construção dessa proposta é bastante fiscalista, mas nem na dimensão fiscal fica claro qual vai ser o impacto dessa reforma. Assim como não fica claro o impacto nas outras dimensões”, disse.

Para ela, a reforma deveria abranger mudanças na estrutura organizacional da Administração Pública. A doutora em Políticas Públicas considera o sistema atual disfuncional. “Nós temos uma estrutura muito voltada a caixinhas e feudos que não privilegia a interconexão, a intersetoralidade. Há uma separação muito restrita entre as organizações do governo e os entes federativos. Isso é muito problemático. O que essa reforma pretende é dar plenos poderes para o presidente decidir o que fazer com uma estrutura organizacional, o que obviamente não cabe numa democracia. Então essa reforma não ataca esse problema, na verdade cria um problema adicional para essa questão”, ponderou.

De acordo com Pedro Pontual, a discussão sobre como a reforma vai contribuir para a eficiência do serviço público está muito mal colocada. Segundo ele, o governo não tem um diagnóstico claro e não diz qual é o resultado objetivo a que quer chegar. “Existe uma menção à qualidade do serviço público para o cidadão e existe uma série de números do ponto de vista fiscal, mas esse diagnóstico é extremamente incompleto. Não está claro como a reforma vai gerar um serviço público melhor. O governo não respondeu ao ônus de comprovar que sua proposta vai agregar valor para a sociedade”, enfatizou.

O debatedor convidado, Rudolfo Lago, apontou que o serviço público possui discrepâncias na entrega de resultados e disparidades de salários. “Nós não temos uma situação uniforme no serviço público. Existem ilhas de excelência como na diplomacia, na Polícia Federal, nos auditores fiscais e a sensação é que outros setores não funcionam tão bem. Há diferença com relação ao vencimento também: professores ganham mal e outros servidores ganham muito bem. O início de uma boa reforma administrativa seria tentar trabalhar uma uniformidade melhor serviço público?”, questionou.

Pontual concordou que a disparidade dos salários causa uma série de problemas, como a falta de isonomia entre as carreiras. “Esse debate é necessário, mas a PEC não estabelece qualquer orientação ou parâmetro nesse sentido. O salário é um ponto a ser trabalhado, mas a gente precisa discutir aonde quer chegar e fazer um diagnóstico. Se existe uma distribuição inadequada com salários maiores num contexto e menores em outro isso precisa ser corrigido dentro da lógica para melhorar o serviço público. As opções estão chegando no grau de surrealismo em que se fala de salário como se fosse algo que o governo desse sem contrapartida dos servidores”, destacou.

Gabriela declarou que a questão reflete as desigualdades do Estado brasileiro e ficou de fora da reforma administrativa. “Esse é um tema que deveria ser atacado e não aparece no texto enviado pelo governo. Eu acredito que essa reforma tende a aumentar as desigualdades, especialmente por excluir os membros dos poderes onde está a elite burocrática que ganha os maiores salários e não vão ser, pelo menos nesse momento, abarcados pela reforma”, apontou.

O vice-presidente do Sindilegis Alison Souza ressaltou que a diretoria do Sindicato continuará lutando contra a reforma administrativa. “Essa reforma está posta de maneira genérica, não se compreende bem aonde ela quer chegar, é um cheque em branco, não sabemos para onde estamos sendo conduzidos. A probabilidade de nós voltamos a um cenário anterior ao da Constituição de 1988 é imenso”, afirmou ao destacar que as reformas política e tributária são as mais necessárias no momento para ajudar o Brasil a crescer e se desenvolver economicamente.

E o segundo episódio da série especial Café Política – Reforma Administrativa já tem data: será na próxima segunda-feira, 05/10, com o tema “Estabilidade e concurso público”. Não perca!

 

FONTE ORIGINAL DA MATÉRIA: Sindilegis

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